Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
Contrato de Desenvolvimento de Software
Aspectos jurídicos essenciais na contratação de desenvolvimento de software sob medida. Da definição de escopo à propriedade intelectual do código desenvolvido.
A Responsabilidade pelos Danos Causados pelo Incapaz: Análise Aprofundada
Análise aprofundada da responsabilidade civil pelos danos do incapaz no CC/2002, teoria do risco-dependência de Simão e analogias com a IA. LGPD e PL 2338/23.
A Responsabilidade pelos Danos Causados pelo Incapaz: Conceitos Fundamentais
Responsabilidade pelos danos causados pelo incapaz: arts. 932, 933 e 928 do Código Civil, poder familiar, responsabilidade vicária por IA e o vácuo normativo europeu.
Cláusulas Essenciais em Contratos SaaS
As cláusulas fundamentais que todo contrato de Software as a Service deve conter. Análise jurídica dos pontos críticos de negociação e proteção para ambas as partes.
O Fato de Terceiro: Análise Aprofundada
Análise aprofundada do fato de terceiro: arts. 932, 933 e 934 do Código Civil, responsabilidade objetiva impura, regresso, vácuo de responsabilidade em IA e debate europeu.
O Fato de Terceiro: Conceitos Fundamentais
Conceitos fundamentais do fato de terceiro: art. 932 do Código Civil, responsabilidade indireta, poder familiar, analogia com IA e o debate sobre atribuição de responsabilidade vicária.
Sanções e Fiscalização pela ANPD
O regime sancionatório da LGPD e os poderes fiscalizatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Tipos de sanções, critérios de dosimetria e procedimentos administrativos.
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Aplicações e Implicações
A responsabilidade pelo fato do animal como analogia para sistemas de IA autônomos: guarda, autonomia adaptativa, direito comparado e os limites da subsunção clássica.
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Perspectivas e Desafios
Perspectivas e desafios da responsabilidade pelo fato do animal: analogia com IA, doutrina comparada, AI Act, PL 2338/23 e os limites da aplicação do art. 936 do Código Civil.
Consentimento vs. Legítimo Interesse na LGPD
Comparação entre as duas bases legais mais debatidas da LGPD. Critérios práticos para escolha entre consentimento e legítimo interesse no tratamento de dados pessoais.
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Aspectos Práticos
Aspectos práticos da responsabilidade pelo fato do animal no Brasil: jurisprudência do STJ, atividades de risco, guarda de IA e o parágrafo único do art. 927 do Código Civil.
A Responsabilidade pelo Fato do Animal: Análise Aprofundada
Análise aprofundada do art. 936 do Código Civil: responsabilidade objetiva pelo fato do animal, excludentes, direito comparado e analogia com inteligência artificial autônoma.