Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
DPO: Responsabilidades e Obrigações do Encarregado de Dados
O papel do Data Protection Officer (DPO) na LGPD brasileira. Requisitos, atribuições legais e melhores práticas para o exercício da função de encarregado.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Base Teórica
Base teórica das teorias do risco na responsabilidade civil: risco-proveito, risco criado, risco do empreendimento e risco do desenvolvimento em IA, com análise do art. 931 do Código Civil.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Impactos e Consequências
Impactos do risco do desenvolvimento em IA: fortuito interno, autoaprendizado, expectativa legítima do consumidor e implicações do art. 931 do Código Civil para a responsabilidade objetiva.
LGPD em Startups e Empresas de Tecnologia
Guia prático de conformidade com a LGPD para startups e empresas de tecnologia. Abordagem proporcional e escalável para organizações em crescimento.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Questões Emergentes
Questões emergentes sobre risco do desenvolvimento no Brasil e Europa: Diretiva 85/374, art. 931 do CC, CDC, Enunciado 43 da CJF e a distinção entre riscos e lacunas do desenvolvimento.
Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais na LGPD
A LGPD estabelece dez bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, previstas em seu artigo 7º. A compreensão dessas bases é essencial para que empresas de tecnologia ...
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Dimensões Contemporâneas
Dimensões contemporâneas do risco do desenvolvimento: debate sobre a atribuição do ônus aos fornecedores ou consumidores, direito comparado e sistemas de IA com autoaprendizado.
Direitos dos Titulares na LGPD
Análise detalhada dos direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela LGPD. Como as organizações devem estruturar canais de atendimento e processos de resposta.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Reflexões e Propostas
Reflexões e propostas sobre o risco do desenvolvimento na responsabilidade civil: conceito, excludente no CDC, Diretiva 85/374/CEE e o impacto da IA no direito brasileiro e europeu.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Panorama Atual
Panorama atual do risco do desenvolvimento no CDC e no direito comparado: excludente de responsabilidade, IA autônoma, PL 2338/23 e os limites da defesa tecnológica.
Bases Legais para Tratamento de Dados na LGPD
Exame das dez bases legais previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais. Orientações práticas para escolha e documentação da base legal adequada.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Considerações Críticas
Considerações críticas sobre a tese da dupla irresponsabilidade na IA: autonomia algorítmica, imputabilidade e responsabilidade civil sob o CDC, Código Civil e direito comparado.