Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
Princípios Fundamentais da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece um conjunto de princípios que devem nortear toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais no Brasil. Ess...
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Fundamentos Jurídicos
Fundamentos jurídicos do risco do desenvolvimento em IA: solidariedade na cadeia de fornecimento, defeitos de informação e exoneração de responsabilidade sob o CDC e direito comparado.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Aplicações e Implicações
Análise das implicações jurídicas do risco do desenvolvimento em sistemas de IA: design, fabricação, defeitos e responsabilidade do fornecedor sob o CDC e o PL 2338/23.
Princípios Fundamentais da LGPD
Análise dos princípios que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Como finalidade, adequação, necessidade e transparência moldam as obrigações de controladores e operadores.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Perspectivas e Desafios
Perspectivas e desafios do risco do empreendimento no contexto da IA: teoria do Deep Pocket, defect theory, solidariedade social e os limites da responsabilidade objetiva.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Aspectos Práticos
Aspectos práticos da responsabilidade pelo fato do produto em IA: art. 931 do CC, arts. 12 e 13 do CDC, cadeia de fornecimento e risco do desenvolvimento em sistemas algorítmicos.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Análise Aprofundada
Análise do art. 931 do Código Civil e do CDC na responsabilidade objetiva pelo fato do produto: risco do empreendimento, defeito e inteligência artificial.
O Risco do Empreendimento e o Risco do Desenvolvimento: Conceitos Fundamentais
Conceitos fundamentais do risco do empreendimento e risco do desenvolvimento em IA: art. 931 do Código Civil, art. 12 do CDC e a responsabilidade objetiva por fato do produto.
O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Tendências Regulatórias
Tendências regulatórias em responsabilidade civil para IA: do risco integral ao risco do empreendimento, articulando PL 2338/23, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Visão Comparada
Análise comparada do risco integral no direito brasileiro e europeu, com estudo de caso sobre IA autônoma em biotecnologia e os limites da responsabilidade objetiva.
O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Base Teórica
Base teórica das teorias do risco aplicadas à inteligência artificial: risco integral, danos ambientais e nucleares, jurisprudência do STJ e o Código Civil brasileiro.
O Risco Criado e os Riscos da Atividade: Impactos e Consequências
Impactos e consequências da teoria do risco integral para atividades com IA: análise do direito brasileiro, excludentes de responsabilidade civil e danos nucleares e ambientais.