Artigos e Análises
Conteúdo especializado sobre Direito e Tecnologia, derivado do livro "Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial" e da prática profissional.
Ética em IA: Frameworks Internacionais
Panorama dos principais frameworks internacionais de ética em inteligência artificial. Princípios convergentes, diferenças de abordagem e aplicabilidade prática.
Regulação de IA Generativa
Desafios regulatórios específicos da inteligência artificial generativa. Direitos autorais, deepfakes, desinformação e responsabilidade por conteúdo gerado.
IA e Decisões Automatizadas: Direitos do Cidadão
Os direitos dos cidadãos diante de decisões tomadas por sistemas de inteligência artificial. Revisão humana, contestação e proteção contra decisões arbitrárias.
Responsabilidade Civil do Desenvolvedor de IA
Análise dos regimes de responsabilidade civil aplicáveis a desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial. Risco da atividade, defeito do produto e nexo causal.
PL 2338/23: A Regulação da IA no Brasil
Análise do Projeto de Lei 2338/2023 que propõe o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Estrutura, obrigações e impacto para organizações.
O AI Act Europeu: Lições para o Brasil
Análise do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial e suas implicações para o Brasil. Abordagem baseada em risco, obrigações e influência na legislação brasileira.
Transparência e Explicabilidade em IA
Os requisitos jurídicos de transparência e explicabilidade de sistemas de inteligência artificial. Da opacidade algorítmica ao direito de compreender decisões automatizadas.
Vieses Algorítmicos e Discriminação
Análise jurídica dos vieses em sistemas de inteligência artificial. Como vieses algorítmicos geram discriminação e quais as respostas do direito brasileiro.
Governança Algorítmica: Princípios e Práticas
Frameworks de governança algorítmica para organizações que desenvolvem e utilizam sistemas de IA. Princípios, estruturas de supervisão e implementação prática.
Crimes Cibernéticos: Tipificação e Prevenção
Panorama dos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro. Tipos penais, investigação e medidas preventivas para organizações e indivíduos.
Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
A aplicação da LGPD nas relações de trabalho. Tratamento de dados de candidatos e empregados, monitoramento e limites do poder diretivo do empregador.
Assinatura Digital e Validade Jurídica
Validade jurídica de assinaturas digitais e eletrônicas no direito brasileiro. Tipos de assinatura, certificação digital e aplicações práticas.